# INFORMAÇÕES INICIAIS.

# EIXOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO.

<span style="color: #000000;">A partir dos eixos temáticos e sua fundamentação, a coordenação da CRADT pode planejar e adequar os serviços prestados pelo setor de forma a:</span>

1. <span style="color: #000000;">Cumprir as normas e regulamentos vigentes;</span>
2. <span style="color: #000000;">Distribuir adequadamente as tarefas entre os servidores do setor; e</span>
3. <span style="color: #000000;">Manter um padrão elevado na prestação dos serviços.</span>

<span style="color: #000000;">Como fundamento primário, é necessário atentar constantemente para a nossa </span>**[Constituição Federal de 1988.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm)[ (GovBr)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm)**<span style="color: #000000;">.</span>

<span style="color: #000000;">Pela nossa atuação em uma instituição de ensino é importante atentar para:</span>

1. <span style="color: #000000;">LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 ([Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm));</span>
2. <span style="color: #000000;">LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. ([Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm)); e</span>
3. <span style="color: #000000;">LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. ([Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)).</span>

1. Arquivo. 
    1. [Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001 (REVOGADA)](https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-14-de-24-de-outubro-de-2001)
    2. [CONARQ (GOVBR)](https://www.gov.br/conarq/pt-br)
    3. [CPAD IFPE](https://portal.ifpe.edu.br/servidor/noticias/aberta-chamada-para-selecao-de-servidores-para-comissao-permanente-de-avaliacao-de-documentos/p-1260-2021-gr-institui-a-comissao-permanente-de-avaliacao-de-documentos-do-ifpe-cpad.pdf/view)
2. Gestão de processos. 
    1. [PROCESSO ELETRÔNICO NACIONAL. (PEN)](https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/processo-eletronico-nacional-pen)
3. Proteção de dados. 
    1. [LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. (LGPD)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)
4. Acesso a informação. 
    1. [LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. (LAI)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm)
5. Gestão ambiental. 
    1. [MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (GOVBR)](https://www.gov.br/conarq/pt-br)
6. Atividade de ensino. 
    1. [MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (GOVBR)](https://www.gov.br/mec/pt-br)
7. Atendimento ao público. 
    1. [LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm)
8. Outros.

# REGRAS BÁSICAS DE ATENDIMENTO.

Os servidores da CRADT, devem primar pela excelência no atendimento, observando rigorosamente e constantemente os princípios legais que norteiam as atividades desempenhadas no setor. Por isso, é altamente recomendável que os servidores consultem periodicamente os normativos disponibilizados na página [EIXOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO](https://wiki.palmares.ifpe.edu.br/books/coordena%C3%A7%C3%A3o-de-registro-acad%C3%AAmico-diploma%C3%A7%C3%A3o-e-turnos/page/eixos-e-sua-fundamenta%C3%A7%C3%A3o) verificando assim possíveis atualizações.

Por ocasião de qualquer atendimento é importante que o servidor siga inicialmente as regras básicas de atendimento abaixo:

1. <span style="color: #000000;"> **Adotar uma postura adequada com o exercício da função, onde o atendimento se caracterizará:**</span>
    1. <span style="color: #ff0000;">**Pela ética;**</span>
    2. <span style="color: #ff0000;">**Pela eficiência; e**</span>
    3. <span style="color: #ff0000;">**Pela urbanidade.**</span>
2. <span style="color: #000000;">**Ser cuidadoso no tratamento de dados e informações sob a guarda do setor.**</span>
3. <span style="color: #000000;">**Realizar o devido registro do atendimento e respectiva avaliação por parte do atendido**.</span>

# SECRETARIA E SPRO.

A secretaria é constituída por todos os servidores lotados na CRADT e auxiliam a coordenação no cumprimento da missão institucional do setor.

O Setor de Protocolo Acadêmico <span style="color: #ff0000;">**SPRO**</span>, é constituído por servidores da secretaria do campus Palmares e que priorizam as atividades relacionadas com os fluxos dos processos acadêmicos e arquivo do setor.

Os servidores do SPRO, além das atividades normalmente desenvolvidas pela secretaria do campus Palmares, executa com prioridade:

1. O controle e liberação de cadastros de **<span style="color: #ff0000;">usuários externos</span>**, viabilizando o acesso ao SEI IFPE.
2. A abertura de processos e o devido encaminhamento no SEI IFPE.
3. O arquivamento de documentos físicos e digitais no âmbito do SEI IFPE.
4. A proteção por ocasião de tratamento de dados e informações sob cuidados da CRADT/CPMR.