# PROCEDIMENTOS.
# GUIA DE TRANSFERÊNCIA (SAÍDA DE ESTUDANTE).
#### **CAPÍTULO XIII**
**DA TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTES**
**Seção I**
**Da Concessão**
**Art. 110. O IFPE expedirá a transferência do/a estudante para outras instituições de ensino a qualquer tempo.**
**Parágrafo único. O/A estudante poderá solicitar a transferência por meio de requerimento formalizado no setor de protocolo do campus a que estiver vinculado/a** ou por meio de requerimento on-line, no caso de estudante da EaD, contendo justificativa em formulário próprio e dirigido ao respectivo setor de registro acadêmico. **Quando menor de idade, a solicitação deverá ser realizada por** **responsável legal**.
**Art. 111. Nos documentos de transferência deverão constar as notas, as cargas horárias, os ementários dos componentes curriculares cursados com aprovação e as observações pertinentes à situação acadêmica do/a estudante.**
**§ 1º A transferência somente deverá ser expedida para o/a estudante com matrícula ativa no IFPE.**
**§ 2º Na solicitação de transferência, deverá ser anexado o termo de quitação de compromissos com a biblioteca.**
**§ 3º Após expedida a transferência, o/a estudante somente poderá retornar ao IFPE por meio de novo processo de ingresso.**
#### **ATENÇÃO!**
**Art. 100. Quando da ocorrência de vagas, os cursos superiores poderão oferecer, em regime especial, através de edital específico, matrícula em componentes curriculares a estudantes regularmente matriculados nos cursos superiores do IFPE ou de outra instituição credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação.**
**§ 10. Por não estar vinculado/a ao curso, e sim ao componente curricular isolado, não será permitida a transferência, externa ou interna, do/a estudante matriculado/a em regime especial.**
# ATENDIMENTO GUIA DE TRANSFERÊNCIA.
ATENDIMENTO PADRÃO. **(81)97332-6731.**
O estudante pode solicitar a qualquer tempo a guia de transferência para estudar em instituição de ensino.
Para solicitar a guia de transferência o estudante deve apresentar obrigatoriamente:
1. **Verificar se há pendências com a biblioteca e quitá-las quando houver.**
2. Requerimento preenchido e assinado.
1. **Quando o estudante não tiver 18 anos completos, o responsável é quem deve assinar o requerimento.**
2. **Documento de identificação com foto e número do CPF do estudante e de seu responsável legal.**
3. Indicar no campo observações do requerimento o nome do estabelecimento de ensino pretendido**(exigência da gestão do campus por meio da Diretoria de Ensino)**.
4. **Para estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio com idade inferior a 18 anos, o protocolo será realizado exclusivamente de forma presencial pelo responsável do estudante que assinou o requerimento. (Em atendimento ao item 5.)**
5. **Antes de iniciar o processo no SEI IFPE para estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio com idade inferior a 18 anos, o estudante e seu responsável legal, devem ser atendidos pela respectiva coordenação do curso juntamente com a Diretoria de Ensino****(exigência da gestão do campus por meio da Diretoria de Ensino)**.
#### **EMISSÃO DA GUIA DE TRANSFERÊNCIA (SITUAÇÃO 1).**
**[](https://wiki.palmares.ifpe.edu.br/uploads/images/gallery/2026-05/UGqLDIJoLsPKoiTw-guia-de-transferencia.png)**
# JUSTIFICATIVA DE FALTAS E AVALIAÇÃO DE SEGUNDA CHAMADA
##### **Da Ausência Justificada**
Art. 177. O/A estudante da modalidade presencial ou seu/sua responsável legal poderá requerer por escrito, no respectivo setor de registro acadêmico e em formulário próprio, justificativa de ausência em atividade acadêmica, **no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data do afastamento, desde que fique comprovado seu impedimento por um dos seguintes motivos:**
I - serviço militar;
II - falecimento de cônjuge ou parente de primeiro ou segundo grau;
III - licença-casamento;
IV - licença-maternidade;
V - motivo de saúde, **comprovado por atestado médico assinado e carimbado pelo/a médico/a**
**responsável**;
VI - acompanhamento em internamento hospitalar de filho/a, cônjuge e genitor/a;
VII - convocação judicial;
VIII - participação em eventos institucionais de natureza didática, artístico-cultural, desportiva, cívica, social e científicos;
IX - acompanhamento de filho/a, dependente ou pessoa sob sua responsabilidade legal que possua deficiência, transtorno do desenvolvimento ou condição de saúde que demande assistência específica, **desde que comprovado por laudo ou declaração profissional competente**;
X - casos fortuitos; ou
XI - força maior.
**§ 1º Serão considerados casos fortuitos:**
I - eventuais escalas oficiais de trabalho no horário em que o/a estudante estiver matriculado/a;
II - consultas com profissionais da área de saúde comprovadas por declaração de
comparecimento;
III - capacitação profissional com deslocamento para outra cidade; e
IV - casos específicos a serem avaliados pela chefia do Departamento Acadêmico ou instância equivalente e ratificados pela Direção de Ensino ou instância equivalente.
§ 2º **Serão considerados casos de força maior** aqueles em que houver inevitabilidade de consequências de uma conduta humana ou fenômeno da natureza, como greve nos meios de transporte públicos e calamidade pública.
**§ 3º Os requerimentos de justificativa de ausência em atividade acadêmica deverão ser** **acompanhados de documentos comprobatórios.**
**§ 4º Após a expedição da autorização da chefia do setor de registro acadêmico, as ausências justificadas deverão ser registradas no sistema acadêmico no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.**
§ 5º A falta considerada justificada, nos termos desta Organização Acadêmica, não será computada para efeitos de cálculo da frequência do/a estudante, porém não será retirada, apagada ou anulada dos diários de classe.
§ 6º Para a EaD, fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis após a realização da atividade avaliativa presencial para requerer justificativa de ausência.
**Art. 178. Ao/À estudante regularmente matriculado/a em qualquer curso do IFPE é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o/a estudante, prestações alternativas, nos termos do art. 5º, caput, inciso VIII, da Constituição Federal.**
§ 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do/a estudante.
§ 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.
**Art. 179. Será permitido ao/à estudante requerer no respectivo setor de registro acadêmico, por escrito e em formulário próprio, uma segunda chamada da avaliação da aprendizagem,** **no prazo de 5(cinco) dias úteis após a realização da avaliação, desde que fique comprovado seu impedimento por um dos motivos previstos no art. 177.**
**§ 1º Os requerimentos de segunda chamada deverão ser acompanhados de documentos comprobatórios.**
**§ 2º A avaliação da segunda chamada nos cursos presenciais deverá ser realizada dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a expedição da autorização pela chefia do setor de registro acadêmico.**
§ 3º A avaliação da segunda chamada nos cursos da EaD será realizada no período previsto no calendário acadêmico.
# ATENDIMENTO.
ATENDIMENTO PADRÃO. **(81)97332-6731.**
Após a ocorrência da falta, o estudante tem até 5 dias úteis para solicitar a justificativa.
Para solicitar a justificativa de faltas o estudante deve apresentar obrigatoriamente:
1. Requerimento preenchido e assinado.
1. **Quando o estudante não tiver 18 anos completos, o responsável é quem deve assinar o requerimento.**
2. Documento que comprove a justificativa apresentada de acordo com a justificativa apresentada (Parágrafo 3º do art. 177).
1. Consulte na página [Justificativa de faltas e avaliação de segunda chamada.](https://wiki.palmares.ifpe.edu.br/books/cradtcpmr-2026/page/justificativa-de-faltas-e-avalia%C3%A7%C3%A3o-de-segunda-chamada)
3. **O procedimento de justificativa de faltas e avaliação de segunda chamada estão unificados. Assim sendo, a coordenação de curso ao deferir o pedido do estudante deve autorizar a realização de avaliação de segunda chamada no mesmo despacho(necessita de análise e concordância pela gestão do campus).**
Após o processo retornar para a **CRADT/CPMR** com o despacho/parecer da coordenação de curso, as faltas devem ser registradas **em até** **10(dez) dias úteis(Art. 177 parágrafo 4º)**. O mesmo prazo é dado a realização das avaliações de segunda chamada**(Art. 179 parágrafo 2º).**
## **PROTOCOLO PRESENCIAL.**
[](https://wiki.palmares.ifpe.edu.br/uploads/images/gallery/2026-05/Q3A5FK6vjJQeFd9v-art-177-a-179-presencial.png)
## **PROTOCOLO POR E-MAIL****.**
[](https://wiki.palmares.ifpe.edu.br/uploads/images/gallery/2026-05/OFYo8Pn6U1r3uSww-art-177-a-179-email.png)
## **REGISTRO NO Q-ACADÊMICO.**
[](https://wiki.palmares.ifpe.edu.br/uploads/images/gallery/2026-05/dmvCvxwcJAKgY30p-art-177-3.png)