EIXOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO.

LEGISLAÇÕES DE INTERESSE.

 

Esta página tem o objetivo de acumular informações relativas ao tema: processos, informações e dados no âmbito da administração pública. Sendo assim, o acúmulo de informações sobre o tema deve ser gradual e constante, o que permitirá o nivelamento e atualização da equipe em nível elevado de eficiência.

1. Constituição Federal de 1988. (GovBr)
2. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LGPD)
3. LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.