EIXOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO.

A partir dos eixos temáticos e sua fundamentação, a coordenação da CRADT pode planejar e adequar os serviços prestados pelo setor de forma a:

1. Cumprir as normas e regulamentos vigentes;
2. Distribuir adequadamente as tarefas entre os servidores do setor; e
3. Manter um padrão elevado na prestação dos serviços.

Como fundamento primário, é necessário atentar constantemente para a nossa Constituição Federal de 1988. (GovBr).

Pela nossa atuação em uma instituição de ensino é importante atentar para:

1. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.);
2. LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. (Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.); e
3. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.).

 

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LGPD)

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

1. Arquivo;
2. Gestão de processos;
3. Proteção de dados;
4. Acesso a informação;
5. Gestão ambiental;
6. Suporte a atividades de ensino; e
7. Atendimento ao público.