EIXOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO.
A partir dos eixos temáticos e sua fundamentação, a coordenação da CRADT pode planejar e adequar os serviços prestados pelo setor de forma a:
- Cumprir as normas e regulamentos vigentes;
- Distribuir adequadamente as tarefas entre os servidores do setor; e
- Manter um padrão elevado na prestação dos serviços.
Como fundamento primário, é necessário atentar constantemente para a nossa Constituição Federal de 1988. (GovBr).
Pela nossa atuação em uma instituição de ensino é importante atentar para:
- LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.);
- LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. (Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.); e
- LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.).